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Formação de Segurança Rodoviária - Carta por pontos

De acordo com a Lei n.º116/2015, de 28 de agosto, no Código da Estrada, deverão efetuar o curso de formação rodoviária todos os condutores infratores que tenham 5 pontos ou menos em resultado de contraordenações. No final da formação, os formandos devem ter conhecimentos gerais sobre o novo regime da carta por pontos, bem como competências atualizadas ao nível da legislação e segurança rodoviária.

Objetivos Gerais 

Os objetivos gerais da formação são a consciencialização da responsabilidade civil, criminal, contraordenacional e social inerentes à ação da condução de veículos, a obtenção de conhecimentos atualizados sobre o Código da Estrada e ao nível da sinalização rodoviária e por fim, a consciencialização do papel do condutor no sistema de circulação rodoviário.

 

Conteúdo Programático

  • Módulo A – Introdução

1. Enquadramento da ação e seus objetivos;

2. Enquadramento dos formandos e das razões que fundamentam;

3. A condução de veículos a motor (atividade dependente de licença);

4. A responsabilidade do condutor:

4.1 Responsabilidade civil;

4.2 Responsabilidade criminal;

4.3 Responsabilidade contraordenacional;

4.4 Responsabilidade social (integração no ambiente rodoviário).

  • Módulo B – Circulação Rodoviária

1. Regras de circulação:

1.1 Circulação em rotundas;

1.2 Circulação em Autoestradas e vias equiparadas;

1.3 Circulação dentro das localidades;

1.4 Cedência de passagem;

1.5 Ultrapassagem;

1.6 O comportamento a adotar perante os utilizadores vulneráveis;

1.7 Utilização do sinal de pré-sinalização de perigo (triângulo) e do colete retrorrefletor.

2. Sinalização rodoviária e a hierarquia das prescrições;

3. Habilitação legal para conduzir;

4. Os limites legais de velocidade e a velocidade excessiva;

5. A condução sob influência do álcool e de psicotrópicos (regime legal);

6. O transporte de crianças (Sistemas de Retenção para Crianças).

  • Módulo C – Segurança Rodoviária

1. O sistema de circulação rodoviária (o homem, o veículo, a via, as condições ambientais e a sua interação):

1.1 O acidente como falha de um ou mais elementos do sistema e a preponderância do fator humano;

1.2 O desrespeito das regras e sinais como elemento promotor da sinistralidade;

2. Dinâmica do veículo;

3. Os efeitos da fadiga e do cansaço na condução;

4. Os efeitos do álcool na condução;

5. Os efeitos dos medicamentos na condução;

6. Os efeitos da utilização do telemóvel na condução;

7. A velocidade;

8. Adaptação da condução ao ambiente rodoviário;

9. Comportamento em caso de acidente;

Duração

16 Horas

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